O Parlamento Queniano aprovou uma lei de imprensa no dia 31 de Outubro que vai modificar a anterior Lei de Informação e Comunicações do Quénia, que passa a prever multas até ao equivalente aos 173.085€ para as empresas e de 8.654€ para os jornalistas que violarem o código, avança o jornal Expresso.
Esta norma também pretende criar o Tribunal de Recurso Multimédia e Comunicações, com poderes para confiscar “propriedades de jornalistas e `media` que sejam multados, bem como para suspender o registo de jornalistas”, revela a RTP.
Isto surge no seguimento da difusão dos media de imagens de soldados com sacos de compras durante o assalto ao centro comercial Westgate, onde o inspetor-geral da Polícia do Quénia ameaçou deter e julgar estes jornalistas.
A imprensa já classificou esta lei como "draconiana" e "inconstitucional, onde o Diário Standard diz que "criar uma autoridade que é controlada pelo Governo para determinar o conteúdo e impor multas draconianas é uma tentativa de amordaçar os meios de comunicação".
André Pacheco e Tiago Bolegas
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